Se você é estrangeiro e decide vender seu imóvel nos Estados Unidos...
Retenção do FIRPTA aumenta para 15%
WASHINGTON - 19 de janeiro de 2016 - Congresso recentemente fez alterações no "U.S. Foreign Investment in Real Property Tax Act of 1980 (FIRPTA)", Lei do Imposto sobre Propriedade, de 1980. Enquanto duas mudanças devem beneficiar os investidors imobiliários, a terceira terá um impacto para os vendedores estrangeiros de certas propriedades.
Do lado positivo, as novas regras do FIRPTA tornará propriedades comerciais americanas mais atrativas para os investidores estrangeiros, de acordo com Ralph W. Holmen, conselheiro geral da Associação Nacional dos Corretores de Imóveis dos Estados Unidos (NAR). A lei dobra a quantidade máxima de ações um investidor estrangeiro poderá adiquirir um fundo de investimento imobiliário, de capital aberto nos Estados Unidos (REIT), mudando dos 5% atuais para 10%. E também permite que certos fundos de pensões estrangeiros invista em fundos de investimento imobiliário (REITs) sem a aplicação do FIRPTA.
Por outro lado, as novas regras do FIRPTA aumentam o imposto retido na fonte, pago por vendedores estrangeiros em certas tranzações imobiliárias, a partikr de 17 de fevereiro de 2016.
"A recém-promulgada lei "Protecting American Taxpayers from Tax Hikes (PATH) (H.R. 2029)" inclui duas exigências muito positivas do FIRPTA que, em um pensamento conservador, estima impulsionar o investimento estrangeiro em imóveis comerciais nos EUA em US$20 a US$30 bilhões por ano", Holmen escreveu. "No entanto, como parte do pacote de alterações fiscais para "pagar o custo" das duas provisões, o Congresso incluiu também um aumento na taxa de retenção do FIRPTA de 10 por cento para 15 por cento."
Como a nova retenção na fonte funciona
A lei considera três níveis de transações imobiliárias: Uma residência pessoal de US$300.000,00 ou menos; uma residência pessoal no valor acima de US$300.000,00, e abaixo de US$1 milhão; e as propriedades acima de US$1 milhão:
• US$300.000,00: vendedores estrangeiros atualmente não pagam FIRPTA, e isso não muda com a nova regra, desde que o imóvel seja utilizado como residência.
• US$300.000,00 - US$1.000.000,00: O FIRPTA atual de 10 por cento não muda com a nova regra, desde que o imóvel seja utilizado como residência.
•US$1 milhão ou mais: Nesta categoria, acima de US$1 milhão, o FIRPTA aumenta dos atuais 10 por cento para 15 por cento após 16 de fevereiro, não importa se a propriedade será utilizado como residência ou não.
O que é FIRPTA?
O Congresso Americano criou o FIRPTA com base em relatórios que indicavam que investidores estrangeiros estavam comprando imóveis nos EUA e os vendendo, com lucro, sem pagar quaisquer impostos nos EUA. Consequentemente, o FIRPTA criou uma exigência, forçando compradores de reter 10 por cento do valor de venda no momento da execução da transação, e transferir para a Receita Federal Americana (IRS), sujeito a algumas exceções.
"Geralmente, o "cartório" que processa a transação é o responsável por reter e remeter os fundos para o IRS, mas o comprador é legalmente responsável", comenta Holmen. "Em determinadas circunstâncias, o corretor do comprador pode também ser responsabilizado."
Fonte:
Florida Realtors® Association
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